NOVA JUNTA DEFINE AGENDA VOLTADA AOS DIREITOS DOS SEGURADOS E AO FORTALECIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO

Logo após a definição de sua Mesa Diretora, a nova gestão da Junta de Recursos do CAMPREV iniciou uma série de medidas destinadas ao fortalecimento institucional do colegiado e ao aperfeiçoamento da atuação administrativa em benefício dos segurados do Instituto.

Entre as primeiras providências adotadas destaca-se a formalização de expediente administrativo dirigido à Diretoria Executiva do CAMPREV, por meio do qual foram solicitadas informações estatísticas relativas à concessão e ao indeferimento de benefícios previdenciários, bem como à atuação histórica da própria Junta de Recursos e posterior judicialização dessas demandas. O requerimento buscou levantar, relativamente aos últimos dez anos, dados sobre benefícios concedidos e negados, quantidade de recursos administrativos interpostos, respectivos resultados de julgamento, número de ações judiciais decorrentes de indeferimentos administrativos com ou sem recurso e os desfechos dessas demandas perante o Poder Judiciário, permitindo uma avaliação objetiva da assertividade da atividade fim da autarquia e efetividade da instância recursal administrativa, subsidiando futuras propostas de aperfeiçoamento de seus procedimentos.

No mesmo sentido foi solicitada reunião institucional com a Diretoria Previdenciária do CAMPREV, tendo como objetivo compreender de forma mais aprofundada os atuais fluxos administrativos relacionados à análise, concessão e eventual indeferimento dos benefícios previdenciários em primeira instância. A iniciativa pretende permitir que a Junta conheça melhor a dinâmica procedimental adotada pelo Instituto, possibilitando a formulação de sugestões voltadas ao aperfeiçoamento desses fluxos, ao fortalecimento da segurança jurídica dos segurados e à ampliação da transparência das decisões administrativas.

Entre os temas que passam a ser estudados está, inclusive, a possibilidade de implementação de mecanismos de informação ativa aos segurados quando da comunicação de eventual indeferimento de benefícios previdenciários, de modo que sejam expressamente orientados acerca da existência da Junta de Recursos e da possibilidade de utilização da via administrativa antes da propositura de demanda judicial.

A nova gestão também promoveu aproximação institucional com os demais órgãos colegiados de direção superior do Instituto, mediante solicitação de reuniões com os Conselhos Deliberativo e Fiscal. Além do fortalecimento do diálogo institucional, a iniciativa busca colher sugestões desses colegiados — compostos pelos demais representantes eleitos dos servidores e também da Administração — acerca de possíveis aprimoramentos nos procedimentos recursais e no funcionamento da Junta, estimulando uma atuação integrada entre os diversos órgãos responsáveis pela governaça do CAMPREV.

As medidas adotadas refletem uma concepção de atuação que ultrapassa o julgamento dos recursos individualmente considerados. A proposta da nova gestão consiste em consolidar a Junta de Recursos como efetivo instrumento de segurança previdenciária, promovendo o aperfeiçoamento contínuo de seus procedimentos, ampliando o conhecimento dos segurados acerca de seus direitos recursais e contribuindo para que a via administrativa seja cada vez mais eficiente e acessível aos servidores municipais.

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