Coalizão das categorias lança campanha pública pela defesa das aposentadorias

A coalizão das entidades representativas que acompanham conjuntamente as discussões sobre a reforma previdenciária de Campinas iniciou no dia de hoje uma ampla campanha de informação e mobilização dos servidores municipais. Com a divulgação do folder “Reforma da Previdência de Campinas! O que está acontecendo com o CAMPREV?”, a coalizão pretende levar diretamente ao funcionalismo informações sobre a origem da atual situação previdenciária do Município, as mudanças que poderão atingir aposentadorias e pensões e as medidas que vêm sendo intentadas para a defesa dos direitos dos segurados.

O material resgata inicialmente a história da previdência municipal, desde o antigo IPMC até a criação do CAMPREV e a segregação de massas realizada em 2004, passando pelas profundas alterações promovidas pela Lei Complementar nº 260/2020. A campanha busca demonstrar que o cenário atualmente enfrentado não nasceu das contribuições dos servidores, mas de sucessivas decisões estruturais tomadas ao longo das últimas décadas sobre a organização e o financiamento do regime municipal de previdência.

A mensagem central é direta: “essa responsabilidade não pode agora ser transferida aos servidores”. As entidades ressaltam que o funcionalismo contribuiu regularmente para sua previdência durante toda a vida laboral e que, embora o equilíbrio financeiro e atuarial do CAMPREV seja indispensável, a solução dos problemas acumulados pelo sistema não pode significar simplesmente a imposição da conta aos atuais servidores, aposentados e pensionistas.

O alerta ganha ainda maior importância diante das mudanças que vêm sendo estudadas para a futura reforma, que poderão alcançar pontos fundamentais da vida de todos os servidores, como idade mínima e requisitos para aposentadoria, forma de cálculo dos benefícios, contribuições de aposentados e pensionistas e regras das pensões por morte. Depois das primeiras apresentações realizadas pela FGV, a preocupação das entidades passa agora a ser transformar um debate até então predominantemente técnico e institucional em assunto conhecido por todas as categorias do funcionalismo.

A campanha também apresenta de forma transparente as frentes de atuação já estruturadas pelas entidades: acompanhamento permanente das discussões, busca de acesso integral aos estudos e informações que fundamentam a reforma, contratação de auditoria atuarial independente, elaboração de alternativas técnicas e juridicamente sustentáveis, contratação de parecer jurídico especializado e, principalmente, informação e MOBILIZAÇÃO dos servidores.

A iniciativa reúne sindicatos, associações profissionais e representantes de servidores ativos, aposentados e pensionistas, ampliando cada vez mais uma articulação que procura manter caráter técnico, plural e independente de vinculações político-partidárias. Mais do que simplesmente se posicionar contra as mudanças, a coalizão vem acompanhando de perto os estudos e compreendendo os números e limitações jurídicas, em primeira instância no sentido de construir e negociar alternativas menos onerosas, e em segunda de impedir que eventuais soluções para as dificuldades financeiras do Município sejam suportadas pelo regime próprio de previdência sem a devida participação daqueles que serão diretamente atingidos.

A partir de agora, porém, essa atuação não poderá permanecer restrita às mesas de reunião. As entidades conclamam os servidores a acompanhar as informações divulgadas, compartilhar os materiais com colegas e demais categorias e permanecer atentos às próximas etapas da reforma, principalmente para futuras manifestações presenciais na Câmara, no CAMPREV e também no Paço, caso venham a ser necessárias. O próprio material resume o espírito desta nova fase: “Juntos, somos mais fortes!”

A reforma ainda está em discussão e nenhuma proposta definitiva foi apresentada. Mas justamente por isso, este é o momento de informar, organizar e MOBILIZAR o funcionalismo. Quando estão em jogo regras capazes de alterar por quantos anos cada servidor ainda terá de trabalhar e quais serão as condições de sua futura aposentadoria, acompanhar o debate deixa de ser apenas uma questão previdenciária: passa a significar a defesa do próprio tempo de vida dos milhares de trabalhadores municipais.

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