DIRETORIA EXECUTIVA E FGV FALAM EM REFORMA PREVIDENCIÁRIA DO CAMPREV!!!
Uma notícia inesperada passou a assombrar os servidores municipais de Campinas. Durante a última reunião ordinária do Conselho Deliberativo do CAMPREV, realizada com a participação da Fundação Getulio Vargas (FGV), foi oficialmente informado que o Município já desenvolve estudos destinados à elaboração de uma proposta de reforma previdenciária, tema até então desconhecido pela ampla maioria dos segurados do Instituto.
Representando os servidores da Câmara Municipal e também seus eleitores da própria PMC, este Presidente da Junta de Recursos e do SinFPoL participou da reunião e acompanhou as primeiras exposições realizadas pela consultoria. Embora nesta data não tenham sido apresentadas propostas concretas de alteração legislativa, o encontro deixa claro que o tema deverá ocupar posição central na agenda institucional do CAMPREV e de todos os servidores do Município.
Para muito além de mera discussão técnica, a reunião representa o início de um embate com potencial de produzir devastadores reflexos sobre o futuro da previdência dos servidores municipais. Ainda que nenhuma proposta específica tenha sido apresentada neste momento, a simples instauração das discussões já desperta natural alarde e consternação, sobretudo diante da possibilidade de que eventual reforma venha a reproduzir mesmo que parcialmente as diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com potenciais impactos sobre idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição, forma de cálculo dos benefícios e demais direitos previdenciários dos segurados do Instituto.
A partir daqui o SinFPoL passa a acompanhar minuciosamente cada etapa desse processo, mantendo os servidores municipais tanto informados quanto mobilizados a cada novo desdobramento, pois que a mera menção a qualquer possibilidade de reforma previdenciária não se trata de sóbria discussão institucional, mas de verdadeira ameaça aos direitos fundamentais dos servidores construídos por vidas inteiras de trabalho!
Escrito por:
Fábio Dias
Analista Jurídico da Câmara Municipal de Campinas
Presidente do SinFPoL - Sindicato dos Funcionários
do Poder Legislativo de Campinas
Presidente da Junta de Recursos do CAMPREV
Contato: (19) 9 9144-7844