Coalizão de entidades inicia estratégia para auditoria atuarial independente dos estudos da reforma previdenciária

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À medida que avançam os estudos conduzidos pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para subsidiar a futura reforma previdenciária do Município, a coalizão das entidades representativas dos servidores passa a desenvolver uma estratégia destinada a permitir a realização de uma avaliação atuarial independente sobre os números que embasariam as propostas em discussão. A iniciativa busca assegurar que eventuais alterações nas regras de aposentadoria possam ser analisadas também sob a ótica dos segurados, mediante pareceres técnicos produzidos por profissionais especializados e sem qualquer vínculo com a Administração Municipal.

Como primeira providência, o SinFPoL formalizou requerimento administrativo ao CAMPREV solicitando acesso à base de dados funcional e atuarial utilizada pela FGV na elaboração dos estudos da reforma. O objetivo é viabilizar a contratação de consultoria atuarial independente capaz de auditar os cálculos oficiais, conferir as premissas adotadas e desenvolver simulações próprias acerca de possíveis alternativas para o equacionamento do regime previdenciário.

A iniciativa foi posteriormente reforçada pelas demais entidades representativas dos servidores, que subscreveram ofício conjunto reiterando a importância da disponibilização das informações técnicas necessárias à realização desse trabalho. O documento destaca que a participação efetiva dos representantes dos segurados nas discussões sobre a reforma pressupõe o acesso aos mesmos elementos utilizados na elaboração dos estudos oficiais, permitindo um debate qualificado e baseado em fundamentos técnicos.

Em resposta à consulta formulada pelas entidades, a empresa Athena Atuarial, especializada em consultoria para Regimes Próprios de Previdência Social, apresentou proposta técnica para elaboração de uma avaliação atuarial independente do CAMPREV. O estudo contemplará diferentes cenários de financiamento e projeções atuariais, permitindo confrontar tecnicamente as conclusões apresentadas pela consultoria oficial e avaliar alternativas capazes de preservar o máximo possível os direitos previdenciários dos servidores municipais.

A auditoria atuarial marca uma mudança de postura das entidades representativas diante da reforma previdenciária. Em vez de limitar sua atuação ao acompanhamento político das discussões, a coalizão das nove entidades passa a arregimentar capacidade técnica própria para analisar criticamente os estudos oficiais, buscando participar do debate em condições de maior equilíbrio e oferecendo aos segurados avaliações independentes sobre os impactos das mudanças que venham a ser propostas.

A contratação de uma consultoria atuarial especializada passa, assim, a integrar uma estratégia mais ampla de qualificação técnica das discussões sobre a reforma previdenciária, reforçando o compromisso das entidades com a transparência, o aprofundamento dos estudos e a defesa dos direitos dos servidores municipais.

Escrito por:

Fábio Dias

Fábio Dias

Analista Jurídico da Câmara Municipal de Campinas

Presidente do SinFPoL - Sindicato dos Funcionários
do Poder Legislativo de Campinas

Presidente da Junta de Recursos do CAMPREV

Contato: (19) 9 9144-7844

fabiodiaspontoorg@gmail.com

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